Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar ao seu entendimento o compromisso da empresa:

BettaeCia Aquários e Peixes Ornamentais, inscrita sob o CNPJ 03.396.342/0001-60, atuante no comércio eletrônico brasileiro

com a proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site https://www.bettaecia.com.br/, de acordo com as leis em vigor e transparência junto a nossos clientes.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades deste site, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso deste site.

MENORES DE 16 ANOS

Por favor, não se registre em neste site caso tenha menos de 16 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

2. SOBRE DADOS COLETADOS

Como os Dados são coletados:

Os Dados, incluindo os Pessoais, poderão ser coletados quando você nos submete ou quando você interage nos ambientes e serviços do site, o que inclui:

Dados Cadastrais

Nome completo

Data de nascimento

Estado

Cidade

CPF/CNPJ

Razão Social

Inscrição Estadual

Nome Fantasia

Gênero

Telefone de contato

Foto

Senha de acesso

Estado Civil

Endereço de Redes Sociais

E-mail

Endereço completo

Dados Financeiros

Número do cartão de crédito e código de segurança

Dados Profissionais

Profissão

Histórico de experiência profissional

Histórico educacional

Conhecimento em idiomas

Salário Bruto e pretensão salarial

Tipo de habilitação

Tipo de veículo que você possui

Dados De Identificação Digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem

Dispositivo (versão do sistema operacional)

Geolocalização

Registros de data e horário cada ação que você realizar

Quais telas você acessou

Cookies

Finalidade da coleta dos dados:

Dados Cadastrais

(i) Identificar e autenticar você;

(ii) Ampliar nosso relacionamento, informar você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você;

(iii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos Nossos Serviços;

(iv) Permitir o registro de solicitações por meio de nossos Canais de Atendimento;

(v) Proteger você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

(vi) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

Dados Financeiros

(i) Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.

Dados Profissionais

(i) Identificar perfil profissional

Dados de Identificação Digital

(i) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

Dados necessários. 

A prestação dos Serviços e o uso das funcionalidades deste site, dependem diretamente de alguns Dados informados acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir totalmente os Serviços oferecidos à você.

Atualização e Veracidade dos Dados.

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão e mantê-los atualizados.

Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nosso site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Base de Dados. 

A base de dados formada por meio da coleta dos dados é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do negócio.

Tecnologias empregadas.

Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, cabendo a você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que são oferecidas poderão ser limitadas.

(ii) Adwords e Facebook, para registro de eventos durante navegação

(iii) Afilio e AWIN , para programa de afiliados

(iv) Google Analytics, Hotjar e Navegg para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

(v) Criteo e DGMAX interactive para registro de Rede de Publicidade

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte a você.

3. FORMAS QUE SEUS DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS:

Hipóteses de compartilhamento dos Dados.

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i) Com as empresas parceiras necessárias à prestação dos Serviços, sempre exigido de tais parceiros o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 4.5 desta Política;

(ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e

(iii) Com autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Anonimização de Dados.

Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. PROTEÇÂO DOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Compartilhamento de senhas. 

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e deste site.

Cuidados que Você deve tomar. 

É muito importante que você proteja seus dados contra acessos não autorizados ao seu computador e smartphone, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que não serão enviadas por nós mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads, a não ser os que estão dentro do menu download do site, o qual é acessado diretamente por você. Também não serão exigidas informações confidenciais, como número de cartão de crédito, no uso do site, com exceção da tela de finalização do pagamento através do Mercado Pago ou PagSeguro no caso de pagamentos por cartão de crédito.

Caso deseje pagar por PIX ou parcelamento sem juros, você deverá clicar na opção “Solicite AQUI estas formas de pagamento”, o qual será direcionado ao nosso whatsapp 13988049927 para solicitar o link de pagamento sem juros através da plataforma SUMUP ou a chave do nosso PIX para pagamento de sua compra.

Segurança da Informação. 

Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, como:

endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos

não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

Links externos.

Quando você utilizar nosso site, você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

Caberá a você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. 

Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados a ambientes que não os dos nosso site.

Serviços de parceiros. 

Nós possuímos empresas parceiras que oferecem serviços e/ou produtos por meio dos Serviços e/ou de funcionalidades que podem ser acessados a partir do nosso site. Os Dados eventualmente fornecidos por você diretamente a estas empresas parceiras serão de responsabilidade destas, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

Processamento por terceiros sob nossa diretriz. 

Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

Para otimizar e melhorar a comunicação, quando nós enviarmos um e-mail para você, poderemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível.

Comunicação por e-mail. 

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: bettaecia.com.br  através do endereço de email bettaeciaextra@hotmail.com ou contato@avisoautomatico.com

5. ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue o descrito:

Dados Cadastrais

Prazo de Armazenamento: 5 anos após o término da relação

Fundamento legal: Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

Dados de identificação digital

Prazo de Armazenamento: 6 meses

Fundamento legal: Art. 15, Marco Civil da Internet

Outros dados

Prazo de Armazenamento: Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Fundamento legal: Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Prazos de armazenamento superiores. 

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, nós poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus Direitos básicos. 

Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.

Limitação, oposição e exclusão de dados. 

Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito dos nossos Serviços.

Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Serviços do nosso site, tais ambientes e Serviços poderão ficar indisponíveis para você.

Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. 

Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento.

Nos reservamos ao direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso site.

Ocorrendo atualizações neste documento que eventualmente demandem coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

Inaplicabilidade. 

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Comunicação Eletrônica. 

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, telefone ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Serviços, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Canais de Atendimento. 

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

(i) Chat online (nos horários em que este serviço esteja funcionando)

(ii) Whatsapp: 13 98804-9927 (nos horários em que este serviço esteja funcionando)

(iii) email: bettaeciaextra@hotmail.com
 

Lei aplicável e foro. 

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Santos-SP para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. GLOSSÁRIO

Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela Plataforma, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(ii) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados aos Serviços e ao uso deste site.

(iii) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(iv) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(v) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os seus dispositivos na Internet.

(vi) Link: Terminologia para endereço de internet.

(vii) Nosso site: Designa o endereço eletrônico https://www.bettaecia.com.br/ e seus subdomínios.

(viii) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.